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LGPD e Direitos dos Titulares

Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e como exercer seus direitos.

Versão 1.0-draft · Documento em preparação para revisão jurídica final antes do go-live.

1. Nosso compromisso

Adotamos Privacy by Design: tratamos apenas os dados necessários, com transparência e segurança, e você mantém o controle sobre suas escolhas. Cookies não essenciais seguem o modelo deny-by-default (só com o seu consentimento).

2. Seus direitos

  • Confirmação e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.
  • Portabilidade, nos termos da lei.
  • Informação sobre o tratamento e sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento e oposição, quando cabível.

3. Como exercer

Abra uma solicitação pelo Canal de Privacidade. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento. Para solicitações sensíveis, poderemos pedir confirmação de identidade proporcional ao risco antes de atender.

4. Prazos e etapas

Cada solicitação passa por etapas registradas: recebimento, verificação de identidade (quando aplicável), análise, atendimento e encerramento. Buscamos responder o mais breve possível, respeitando os prazos legais.

5. Gestão de consentimento

Suas escolhas de cookies são registradas de forma versionada e podem ser alteradas a qualquer momento em “Gerenciar cookies” (rodapé) ou na Política de Cookies. O registro auditável é mantido no servidor.

6. Canal de Privacidade

Canal de Privacidade e Proteção de Dados — Iuris Guardian: dpo@iurisguardian.com.br. A indicação formal de Encarregado (DPO) pessoa física será divulgada quando estabelecida.