LGPD e Direitos dos Titulares
Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e como exercer seus direitos.
Versão 1.0-draft · Documento em preparação para revisão jurídica final antes do go-live.
1. Nosso compromisso
Adotamos Privacy by Design: tratamos apenas os dados necessários, com transparência e segurança, e você mantém o controle sobre suas escolhas. Cookies não essenciais seguem o modelo deny-by-default (só com o seu consentimento).
2. Seus direitos
- Confirmação e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.
- Portabilidade, nos termos da lei.
- Informação sobre o tratamento e sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e oposição, quando cabível.
3. Como exercer
Abra uma solicitação pelo Canal de Privacidade. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento. Para solicitações sensíveis, poderemos pedir confirmação de identidade proporcional ao risco antes de atender.
4. Prazos e etapas
Cada solicitação passa por etapas registradas: recebimento, verificação de identidade (quando aplicável), análise, atendimento e encerramento. Buscamos responder o mais breve possível, respeitando os prazos legais.
5. Gestão de consentimento
Suas escolhas de cookies são registradas de forma versionada e podem ser alteradas a qualquer momento em “Gerenciar cookies” (rodapé) ou na Política de Cookies. O registro auditável é mantido no servidor.
6. Canal de Privacidade
Canal de Privacidade e Proteção de Dados — Iuris Guardian: dpo@iurisguardian.com.br. A indicação formal de Encarregado (DPO) pessoa física será divulgada quando estabelecida.