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Termos de Uso

Condições que regem o uso do Iuris Guardian Legal OS, incluindo teste grátis, contratação e cancelamento.

Versão 1.0-draft · Documento em preparação para revisão jurídica final antes do go-live.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Iuris Guardian Legal OS (a “Plataforma”), um software de gestão jurídica para escritórios e profissionais do Direito, disponibilizado na modalidade de assinatura.

2. Cadastro e conta

O uso exige cadastro com dados verdadeiros e verificação de e-mail. Você é responsável pela guarda das credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta. A sessão é mantida por cookie seguro (HttpOnly).

3. Teste grátis de 15 dias

  • O teste tem duração de 15 dias, com acesso ao plano escolhido.
  • É obrigatório cadastrar um cartão para ativar o teste.
  • Não há qualquer cobrança durante os 15 dias de teste.
  • Caso não haja cancelamento até o fim do teste, a assinatura poderá iniciar automaticamente, com a primeira cobrança na data informada no checkout.
  • Você pode cancelar a qualquer momento durante o teste, sem custo.

4. Preços e cobrança

Os valores exibidos são de referência enquanto a tabela comercial não é oficializada. Nenhuma cobrança real é efetuada em ambiente de referência/sandbox. Ao contratar, o valor, a periodicidade e a data da primeira cobrança são apresentados de forma clara antes da confirmação.

5. Cancelamento, upgrade e downgrade

Você pode alterar o plano (upgrade/downgrade) ou cancelar diretamente na sua conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras e preserva o acesso até o fim do período já contratado/teste. Nenhum dado histórico é apagado automaticamente por downgrade ou cancelamento.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, comprometer a segurança ou realizar engenharia reversa não autorizada.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD. O uso de cookies e tecnologias equivalentes é descrito na Política de Cookies.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões jurídicas e o cumprimento de prazos permanecem sob responsabilidade do profissional. Empregamos esforços para disponibilidade e segurança, sem garantia de operação ininterrupta.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais são versionadas e comunicadas, e o aceite aplicável é registrado com a respectiva versão.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@iurisguardian.com.br. Assuntos de privacidade: Canal de Privacidade.